Questão 1741534

• Banca: FUNCAB
• Órgão: FUNASG
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, de acordo com a Lei nº 11.520/2007, tem um caráter:

• A. vitalício.
• B. temporário.
• C. intermitente.
• D. complementar.
• E. hereditário.

Gabarito: A

Comentários

• LEI N 11.520, DE SETEMBRO DE 2007  Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).

• Vitalício é para o resto da vida.

• Estou de boca aberta até agora, pois nem sonhava que existia tal benefício, estudando e aprender...

• Art. 1 o   Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).