Questão 1741846

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - IBGE - Agente de Pesquisas por Telefone
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. [...] A primeira Constituição republicana abolia essa característica da antiga Constituição e determinava a existência de apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para além disso, estabelecia também que os representantes dos dois primeiros seriam eleitos por voto popular direto.

Disponível em: <http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1891/>. Acesso em: 30 nov. 2013. Adaptado.

Ainda que essa primeira Constituição da República representasse avanço adaptado à República recém - proclamada, alguns privilégios continuaram a existir.

O ano dessa primeira Constituição Republicana e um conjunto de aspectos restritivos aos direitos de cidadania presente nessa lei maior são, respectivamente,

• A. 1824 - proibição do voto feminino e do voto da população de baixa renda.
• B. 1889 - proibição do voto feminino e do voto dos analfabetos.
• C. 1890 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos e dos militares de baixa patente.
• D. 1891 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos, dos militares de baixa patente e dos religiosos.
• E. 1934 – proibição do voto feminino, estabelecimento de voto obrigatório para maiores de 18 anos e nacionalização das riquezas do subsolo e quedas d'água no país.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D - "Os candidatos a voto efetivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos das praças, soldados, mulheres, religiosos sujeitos ao voto de obediência."

•  A primeira Constituição da República foi promulgada em 1891. Terá como modelo a Constituição dos EUA, enquadrando o Brasil na tradição norte-americana de organização federativa e do individualismo político e econômico.Em relação aos direitos políticos, a Constituição de 1891 inclui a liberdade de associação e reunião e o direito de voto sem a exigência de propriedade. Porém, mantém-se a exclusão dos analfabetos, das mulheres e dos militares de baixa patente.
  
  
  A resposta correta é a letra D.
  
  
  
  

• A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA foi outorgada, por D. PEDRO I, em 25 de março de 1824.

   

  PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS da Constituição de 1824:

   

  - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do PODER MODERADOR.

   

  - SÓ OS RICOS PODIAM VOTAR, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.

   

  - Igreja SUBORDINADA ao Estado.

   

  - Manutenção do sistema que garantia os INTERESSES DA ARISTOCRACIA.

   

  O QUE FICOU DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1824:

   

  - O Brasil seguiria o REGIME POLÍTICO MONÁRQUICO, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.

   

  - O PODER MODERADOR, EXERCIDO PELO IMPERADOR, ESTAVA ACIMA DOS OUTROS PODERES. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.

   

  - VOTO CENSITÁRIO, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria COMPROVAR DETERMINADA RENDA.

   

  - Estabeleceu os QUATRO PODERES: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

   

  - Estabeleceu a IGREJA CATÓLICA COMO RELIGIÃO OFICIAL DO BRASIL. A Igreja ficou subordinada ao Estado.

   

  - CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.

   

  - Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.

   

  - Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.

   

  - Manutenção da DIVISÃO TERRITORIAL NACIONAL EM PROVÍNCIAS.

   

  - O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.

   

  - ESTABELECIMENTO DE GARANTIAS E DIREITOS INDIVIDUAIS.

• 1891 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos, dos militares de baixa patente e dos religiosos.

• questao que pede data extamente é muito lixo, 3 alternativas ''certas'' porem anos conhecidentes, isso não mede conhecimento. banca lixo. coloca quem estudou em igualdade com quem não estudou... um numero pode mudar o rumo da aprovação...

• ballack souza, se realmente tivesse estudado, saberia que em 1824 não era republica, 1889 proclamaçao e nao a constituiçao, 1934 completamente errado, pois deu direitos, aquele que estudou sabe que a primeira REPUBLICANA foi de 1891

• eu sabia do ano , da restriçao do voto aos analfabetos e o voto feminino porem não sabia dos militares e religiosos

• Apesar de a Proclamação da República ter ocorrido em 15 de novembro de 1889, a primeira Constituição do Brasil República só foi promulgada em 1891.

  A Queda do Império e a Proclamação da República, porém, não garantiram maior participação popular na realidade política do país. O documento de 1891 proibia o exercício do voto feminino, dos votos dos analfabetos, dos militares de baixa patente e dos religiosos.

  Resposta: D

• A reposta está na referência kkkk

•  COMENTÁRIO DO PROFESSOR

  A primeira Constituição da República foi promulgada em 1891. Terá como modelo a Constituição dos EUA, enquadrando o Brasil na tradição norte-americana de organização federativa e do individualismo político e econômico.Em relação aos direitos políticos, a Constituição de 1891 inclui a liberdade de associação e reunião e o direito de voto sem a exigência de propriedade. Porém, mantém-se a exclusão dos analfabetos, das mulheres e dos militares de baixa patente.

  #MINHAS ANOTAÇÕES