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ID
1742566
Banca
VUNESP
Órgão
SAEG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG objetiva contratar serviço de coleta e transporte dos resíduos urbanos até a unidade de transferência, operação da unidade de transferência dos resíduos urbanos e transporte dos resíduos urbanos da unidade de transferência até o aterro sanitário (valor estimado de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). Apenas alicerçado nessas informações, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    Vejam o objeto da contratação: serviço de coleta e transporte dos resíduos

    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior
    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 

    bons estudos

  • Parece fácil, mas uma leitura desatenta faz confudir com hipótese de dispensa de licitção prevista no art. 24, XXVII:

    XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. 

    Assim, a questão tratou somente de uma simples contratação por meio de concorrência, se tivesse continuado a narrativa e dito que os serviços foram efetudos por associação ou cooperativas formadas exclucivamente por pessoas físicas de baixa renda, neste caso a resposta sera a alrernativa "a".

  • Errei a questão pois pensei no seguinte artigo e inciso:

    Art. 24.  É dispensável a licitação:                

    XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.            

     

    Valeu a pena errar aqui.          

  • ATUALIZAÇÃO DO DECRETO 9.412/2018

     

     

    Art. 120.  Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.

     

     

    Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

     

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

     

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

     

     

    CONTRATAÇÃO DIRETA PELO PEQUENO VALOR (ART. 24, I e II) 

     

    Agora: o valor da obra ou do serviço deve ser de até R$ 33 mil.

    Agora: para contratar sem licitação, o valor da compra ou do serviço deve ser de até R$ 17.600,00 (17 mil e 600 reais).