SóProvas

ID
1744510
Banca
IESAP
Órgão
EPT - Maricá
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. De acordo com o Art. 143, § 2º, II, é denominada:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C 


    Empresa Pública

    * capital 100% público 
    * poderá adotar qualquer forma admitidas em direito
    * poderá ser exploradora de atividade econômica ou prestadora de serviço
    * Personalidade jurídica de natureza privado

  • a)autarquia - Criada por lei especifica , direito PÚBLICO, patrmonio e capital PRÓPRIO....

    b)Fundação - DIREITO PRIVADO 9doutrinariamente existe fundação publica de direito publico), atividade educação e pesquisa e nao poder ser feito em qualquer forma ...

    C) empresa pública -> gabarito

    d)Sociedade de conomia mista- direito privado, capital maior parte público e forma SEMPRE "S.A"

  • "criada por lei" -> ta errado. Deveria ser : "autorizada por lei"

    Essa questão deveria ser anulada...

  • a) Autarquia: serviço autônomo, criada por lei, direito público. Patrimônio e capital próprio

    b) Fundação: pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado, criada em virtude de autorização legislativa, desenvolve atividades não exclusivas de entidades de direito público. Tem autonomia administrativa, patrimônio próprio. O funcionamento é custeado por recursos do Município e outras fontes.

    C) Empresa Pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

    d) Sociedade de Economia mista: direito privado, maior parte do capital é do poder público, explora atividades econômicas também.