Questão 1745782

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

João da Silva é servidor público efetivo do Município de Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos 70 anos de idade, obteve laudo de perícia da Previdência Social por meio do qual foram declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria. Nessa situação, conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano (Lei Complementar n° 190/10), é correto afirmar que João

• A. terá direito a ser reintegrado ao seu cargo de origem.
• B. será revertido ao cargo que anteriormente ocupava ou terá opção de ser indenizado.
• C. será readaptado em cargo similar àquele que anteriormente ocupava antes da aposentadoria.
• D. não poderá reverter a sua aposentadoria, uma vez que já completou 70 (setenta) anos de idade.
• E. não terá direito à reintegração ao cargo, mas deverá ser indenizado em um salário para cada ano em que ficou aposentado.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 23. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. 

  Gabarito D

• Art 21. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  Art 22. A reversão será no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.

  Parágrafo Único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas funções como excedente, até a ocorrência de vaga, preservado os seus direitos já adquiridos.

  Art 23. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  Art 24. Em qualquer hipótese de reversão, deverá ser observada a legislação previdenciária vigente.