Questão 1746112

• Banca: SIGMA ASSESSORIA
• Órgão: Câmara de Jahu - SP
• Ano: 2012
• Provas: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal

Sobre a iniciativa das Leis Complementares e Ordinárias, prevista no artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jahu, é CORRETO afirmar que:

• A. cabe exclusivamente ao Prefeito Municipal;
• B. cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara;
• C. cabe a qualquer Vereador ou Comissão, ao Prefeito e aos cidadãos;
• D. cabe a qualquer Vereador ou Comissão e ao Prefeito;
• E. cabe a qualquer Vereador ou Comissão.

Gabarito: C

Comentários

• Proposta de Emenda a L.O.M

  1. Prefeito.
  2. 1/3, no mínimo, dos vereadores.
  3. 5% dos eleitores.

  Proposta de Lei Complementares e ordinárias.

  1. Prefeito.
  2. Qualquer vereador ou Comissão.
  3. 5% dos eleitores.