Questão 1746145

• Banca: SIGMA ASSESSORIA
• Órgão: Câmara de Jahu - SP
• Ano: 2012
• Provas: SIGMA ASSESSORIA - 2012 - Câmara de Jahu - SP - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Extinção do Crédito Tributário; Suspensão do Crédito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito;
• B. Quando a legislação tributária não fixar o crédito não integralmente pago no vencimento, é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, incluindo aquelas previstas na legislação tributária;
• C. A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário;
• D. A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário;
• E. A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Súmula 112 STJ: O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.
  
  B) Art. 161. O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária
  
  C) Art. 156. Extinguem o crédito tributário
  XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
  
  D) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário
  IV - remissão
  
  

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia

  
  E) Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

    I - moratória;

  
  bons estudos
  

• A alternativa C também está errada. pois o correto é Imóvel e não móvel.