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ID
174631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Com relação aos conceitos e normas legais que definem a execução
orçamentária, julgue o seguinte item.

Durante a execução do orçamento, um sub-repasse pode ser feito mesmo que não tenha havido, antes, um repasse.

Alternativas
Comentários

  • Repasse é a movimentação de recursos de Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) para unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, enquanto que o sub-repasse é a liberação de recursos para unidades sob jurisdição do próprio Órgão Setorial de Programação Financeira e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade. Uma vez ocorrida a transferência do repasse ou sub-repasse, as Unidades Gestoras podem dar início à fase de pagamento de seus compromissos. Assim, podemos verificar que o repasse ocorre de forma independente do sub-repasse (e vice-versa).

  • Certo.

    O sub-repasse é uma transferência de recursos financeiros entre unidades orçamentárias ou administrativas de um mesmo órgão ou Ministério. Pode ocorrer, independente do Repasse (que é uma transferência entre uma unidade orçamentária e outro órgão ou Ministério). O que não pode ocorrer é a transferência de créditos, sem a transferência de recursos financeiros.

    Assim, quando há DESTAQUE (transferência de créditos entre um ministério/órgão para outro ministério/órgão), há REPASSE.

    Quando há PROVISÃO (transferência de créditos entre unidades de um mesmo órgão ou ministério), há SUB-REPASSE.

  • Bibi, me permita fazer algumas correções no seu comentário...

    "O que não pode ocorrer é a transferência de créditos, sem a transferência de recursos financeiros." --> Não é bem isso

    O programação financeira se divide nas etapas de solicitação, aprovação, liberação/recebimento

    Existem dois tipos de descentralização cobradas em provas de concursos: a orçamentária (créditos, autorizações para gastos, aprovações) e a financeira (transferência de disponibilidades financeiras, dinheiro, conta bancária)

    Então, primeiro deve haver a transferência de créditos e depois a transferência financeira, se os créditos tiverem sido aprovados.

    Fazendo um paralelo entra a descentralização orçamentária e a financeira, teremos:

    Transferências entre um ministério/órgão para outro ministério/órgão:

    Assim, quando há DESTAQUE (transferência de créditos - descentralização orçamentária), há REPASSE (transferência de disponibilidades financeiras - descentralização financeira).

    Transferência entre unidades de um mesmo órgão ou ministério:

    Quando há PROVISÃO (transferência de créditos - descentralização orçamentária), há SUB-REPASSE (transferência de disponibilidades financeiras - descentralização financeira).

    Assim, tanto o rapasse e o sub-repasse do ponto de vista financeiro são independentes como o destaque e a provisão do ponto de vista orçamentário.

    Portanto, questão correta.

    Quanto ao tema ver Contabildiade Aplicada ao Setor Publico (Glauber Mota) pág 50 a 56