Questão 174646

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes
públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos
inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das
características da provisão, julgue o item que se segue.

A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A dívida ativa comprende créditos líquidos e certos em favor da Fazenda Pública. A certeza e liquidez dos créditos, tributários ou não tributários, é realizada pela PGFN antes de efetuar a inscrição da dívida. Ainda com relação a questão, o cálculo da estimativa da provisão para perdas de dívida ativa toma por base critérios técnicos, os quais envolvem avaliação do histórico de recuperação em exercícios anteriores por meio da média ponderada em relação aos montantes dos três últimos exercícios.

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  Texto retirado do Manual de Receita Nacional, no item Dívida Ativa

  A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à Fazenda Pública. Ressalte-se que a incerteza reside no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, e não no devedor ou mesmo no crédito, que são bem determinados pelas etapas anteriores à inscrição em Dívida Ativa.

• Está no item 10.1.2 da Portaria da STN n 564 de 27/10/2004.