Questão 174661

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Há distintas metodologias que podem ser adotadas pelos entes
públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos
inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das
características da provisão, julgue o item que se segue.

Aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes são facultadas a constituição e a atualização da provisão da dívida ativa anualmente. A metodologia da atualização anual é baseada em uma média percentual dos recebimentos ao longo dos três últimos exercícios anteriores ao ano em que incidirá a provisão que está sendo calculada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em decorrência das características e peculiaridades dos entes da Federação, é facultado aos municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes constituir e atualizar a provisão da Dívida Ativa anualmente.

  A forma de mensuração do valor a ser provisionado na conta Dívida Ativa deve obedecer ao critério dos recebimentos históricos. Por esse critério, o valor da provisão deve ser inversamente proporcional à média aritmética dos percentuais de recebimento referentes à conta Dívida Ativa nos últimos três exercícios, ou seja, se a referida média nos últimos três anos for de 5%, então o valor a ser provisionado deve ser de 95% (100– 5)

  http://www.stn.gov.br "Manual da Dívida Ativa"

  Nos termos da Lei 10.180/01

   

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!
  
  MCASP 6ª edição, 5.3.5

  Não existe mais uma metodologia específica nem  critérios específicos para populações inferiores a 50 mil habitantes.