Questão 174667

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos
procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses
registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue o
item a seguir.

Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a evidenciação indevida de superavit em razão da utilização de recursos do beneficiário, esse ente recebedor deverá, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Texto retirado do Manual de Receita Nacional, item TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS

  Assim, o ente que arrecada receitas de propriedade de outros entes e as inclui em seu orçamento como receita, com o intuito de não evidenciar superávit
  indevido utilizando-se de recursos do beneficiário, deve, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar
  financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subseqüente.