Questão 174676

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

Os registros contábeis dos entes públicos obedecem aos
procedimentos determinados por norma específica. Acerca desses
registros e seus reflexos no patrimônio dos entes públicos, julgue o
item a seguir.

Para que ocorra uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício seja feita por meio do registro da anulação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas em qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita.

  www.stn.gov.br "Manual da Receita"

•  Portanto, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação

  das contas públicas, recomenda-se que a restituição de receitas recebidas em
  qualquer exercício seja feita por dedução da respectiva natureza de receita. Para as
  rendas extintas, deve ser utilizado o mecanismo de dedução até o montante de
  receita a anular. O valor que ultrapassar o saldo da receita a anular deve ser
  registrado como despesa. Entende-se por rendas extintas aquelas cujo fato gerador
  da receita não representa mais situação que gere arrecadações para o ente.
   
  MANUAL DA RECEITA STN

• 2009/CESPE/ANAC

  Para a correta consolidação das contas públicas, é recomendável que a formalização da restituição de receitas recebidas, em qualquer exercício, ocorra por dedução da respectiva natureza da receita.

  Gabarito: certo

• Não se efetua nenhum registro contábil no processo de consolidação. Gabarito ERRADO