Questão 1748620

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2013
• Provas: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Sobre o agravo podemos afirmar que

• A. independe de preparo.
• B. não é possível a sua conversão em retido quando interposto por instrumento.
• C. comunicando o juiz prolator da sentença que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.
• D. não caberá informações pelo juiz prolator da decisão.
• E. é o recurso adequado contra decisões terminativas.

Gabarito: C

Comentários

• a) Se for por instrumento, depende de preparo.
  
  b) Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa;

  
  c) CORRETA. Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

  
  d) Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: IV - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;

  
  e) Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo...

• Questão desatualizada, baseada no CPC de 1973.

  CPC 1973

  Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.       (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)