Questão 1748974

• Banca: UFF
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2012
• Provas: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão de mercadorias e objetos será feita mediante Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de Posturas responsável, assinado pelo:

• A. infrator e, na sua ausência, por três testemunhas.
• B. infrator e três testemunhas.
• C. infrator e, na sua ausência, por duas testemunhas.
• D. infrator e duas testemunhas concomitantemente.
• E. apenas o agente de apreensão.

Gabarito: C

Comentários

• C

  infrator e, na sua ausência, por duas testemunhas