Questão 1749010

• Banca: UFF
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2012
• Provas: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade:

• A. de cada feirante.
• B. da firma especializada prestadora deste serviço.
• C. do responsável pela matrícula de autorização de funcionamento da barraca.
• D. de pessoa autorizada pelo feirante matriculado.
• E. do conjunto de feirantes designados para tal em assembleia.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 148

  Os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade da firma especializada prestadora deste serviço. Parágrafo Único - A firma prestadora fica proibida de fornecer tabuleiros a feirantes não credenciados pela Administração Municipal e obrigada a respeitar as normas do presente Capítulo e da Legislação vigente, sujeitando-se também às penalidades previstas.