Questão 1749013

• Banca: UFF
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2012
• Provas: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a responsabilidade pela manutenção da limpeza do logradouro em que funcionar a feira livre, durante e logo após o horário determinado para seu encerramento, é:

• A. da Prefeitura e do feirante, devendo ser executado por um dos dois em acordo.
• B. do setor de limpeza da prefeitura.
• C. de empresa contratada pela prefeitura.
• D. de empresa contratada pela Prefeitura, mas cobrado este serviço dos feirantes.
• E. do feirante.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 149

  Os feirantes são responsáveis pela manutenção da limpeza do logradouro em que funcionar a feira livre, durante e logo após o horário determinado para seu encerramento. Parágrafo Único - Os feirantes são obrigados a dispor, por seus próprios meios, de recipientes para neles serem depositados, durante a realização das feiras, os resíduos produzidos, embalando-os em sacos plásticos ao seu final.