Questão 1749898

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação
• Disciplina: Legislação Municipal

O Art. 3º do Decreto Municipal nº 135/2013, não prevê a possibilidade de adoção do Sistema de Registro de Preços, quando:

• A. Pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
• B. For conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
• C. Pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
• D. A Licitação for realizada na modalidade convite.

Gabarito: D