Questão 1750198

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
• Ano: 2015
• Provas: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal

Josefina Mariana, há seis meses, tomou posse na Prefeitura de Maringá, passando a exercer, desde então, o cargo efetivo de Auxiliar Operacional (de abril a setembro). Entre agosto e setembro, ela faltou ao serviço por mais de 35 (trinta e cinco) dias, alternando entre ausências e presenças. A servidora não justificou formalmente suas ausências, mas para colegas próximos afirmou estar sendo perseguida por um agiota em virtude de uma dívida contraída há três anos e, por isso, as reiteradas faltas. Sobre o presente caso hipotético e à luz da Lei Complementar n.º 239/98, que dispõe sobre o regime jurídico único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Josefina Mariana apenas terá seu período de férias reduzido, mas não o perderá integralmente.
• B. A conduta da funcionária configura abandono de cargo e, por isso, é passível da pena de demissão.
• C. A funcionária perderá a remuneração dos dias que faltou ao serviço sem motivo justificado, bem como o descanso semanal remunerado.
• D. Não é permitido ao funcionário público deliberadamente deixar de comparecer ao trabalho para tratar de assuntos pessoais (como a alegada tratativa com um agiota), podendo a Administração Pública deferir para Josefina Mariana a licença para tratar de interesses particulares.
• E. A conduta da servidora não configura violação aos deveres dos funcionários públicos previstos na Lei Complementar n.º 239/98, cabendo desconto apenas de sua remuneração mensal.

Gabarito: C