Questão Q583848

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

Alternativas

Vantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.

Remuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.

O adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.

Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.

Não é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.

Comentários

Art. 82. Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei (art. 2º.).
Art. 83. Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento constituídos em caráter definitivo, a título de adicional, ou em caráter transitório ou eventual, a título de gratificação.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Estatuto, designa-se por vencimentos a soma do vencimento aos adicionais.

Art. 84. Consideram-se adicionais as vantagens concedidas ao funcionário por tempo de serviço (art. 42), pela produtividade e pela representação do cargo.
A) CORRETO: Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes VANTAGENS:

        I - indenizações;

        II - gratificações; TRANSITÓRIO OU EVENTUAL

        III - adicionais. DEFINITIVO

B) INCORRETO. REMUNERAÇÃO é o vencimento do cargo efetivo, MAIS as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

D) INCORRETO. VENCIMENTO é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em LEI.

E) INCORRETO. É PERMITIDO forma de consignação em folha de pagamento.

SóProvas