Questão 1751563

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina); Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, assinale a alternativa correta.

• A. São deveres do funcionário preservar os princípios, ideais e fins do serviço público.
• B. A responsabilidade administrativa não exime a responsabilidade civil e criminal, mas o pagamento da indenização exime a pena disciplinar.
• C. O funcionário responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• D. A demissão não poderá ser aplicada nos casos de improbidade administrativa.
• E. A advertência não é considerada uma penalidade disciplinar.

Gabarito: A