Questão 1751611

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo
• Disciplina: Não definido

Para obtenção de clareza na elaboração, na redação, na alteração e na consolidação das leis, é necessário:

• A. buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
• B. promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
• C. evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
• D. expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
• E. usar apenas siglas consagradas pelo uso, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

Gabarito: A

Comentários

• parece haver mais de uma alternativa correta

• Todas as alternativas estão no Art. 11 da Lei Complementar 95/98, porém apenas uma tem como finalidade a obtenção de clareza como pede o enunciado.

  a) Para a obtenção de clareza -> Alternativa correta

  b) Para a obtenção de ordem lógica

  c) Para a obtenção de precisão

  d) Para a obtenção de ordem lógica

  e) Para a obtenção de precisão