Questão 1751626

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
• Ano: 2015
• Provas: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.

• A. Cada sessão legislativa tem duração de 4 anos.
• B. Cabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.
• C. Os vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.
• D. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
• E. Ao Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Gabarito: E

Comentários

• a) a sessão Legislativa é anual 

  b) À Câmara compete, privativamente,dispor sobre sua organização, (...) observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

  c) sistema proporcional, mandato de quatro anos.

  d) o Poder Legislativo, exercido pela Câmara municipal.

  e) Ao poder legislativo é assegurado autonomia administrativa e financeira