Questão 1754299

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes
• Disciplina: Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.

Sobre o prazo de validade da concessão, renovável sucessivamente por igual período de tempo, pode-se afirmar que será de:

• A. 5 (cinco) anos
• B. 10 (dez) anos
• C. 15 (quinze) anos
• D. 20 (vinte) anos

Gabarito: A

Comentários

• ART 274 - INCISO 1 - O PRAZO DE VALIDADE DA CONCESSAO É DE 5 ANOS, SUCESSIVAMENTE RENOVAVEL POR IGUAL PERIODO DE TEMPO

• Art. 274 – * * Revogado pela Emenda nº 043, de 09.03.2016.
  §1º - * * Revogado pela Emenda nº 043, de 09.03.2016.
  §2º - * * Revogado pela Emenda nº 043, de 09.03.2016.

   

  QUESTÃO DESATUALIZADA!