Questão 1754308

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes
• Disciplina: Legislação Federal

Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação é constituído pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação. No Art. 16 do diploma regulador, instituiu-se no âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de Integração Nacional - RINTER, composta pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos requisitos a seguir, exceto o seguinte:

• A. ligar capitais de Estados entre si ou ao Distrito Federal.
• B. atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica.
• C. prover ligações indispensáveis à segurança nacional.
• D. promover a integração interestadual e municipal.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D

  LEI Nº 12.379, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.

  Art. 16.  Fica instituída, no âmbito do Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de Integração Nacional - RINTER, composta pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos seguintes requisitos: 

  I - promover a integração regional, interestadual e internacional; 

  II - ligar capitais de Estados entre si ou ao Distrito Federal; 

  III - atender a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e 

  IV - prover ligações indispensáveis à segurança nacional.