Questão 1756564

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

• A. a Lei Orçamentária Anual.
• B. o Plano Plurianual.
• C. a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• D. o anexo de metas fiscais.
• E. a política de equilíbrio das contas públicas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B) LRF: 

  Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

          I - conte

• Constituição Federal

  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  § 4º As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

  
  

  gab: B

• Só é vc lembrar da hierarquia PPA > LDO > LOA e a questão fala "segundo a constituição", algumas alternativas falam da LRF e a LOA é que está subordinada à orientação da LDO e a LDO, por sua vez, ao PPA.