Questão 1758388

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Uma empresa de produção braille transcreveu e comercializou uma obra atualizada sobre o Meio Ambiente, sem autorização prévia do autor. Considerando-se a legislação vigente, pode-se dizer que 

• A. essa obra deve ser de grande alcance social e científico para as pessoas cegas;
• B. os textos devem ter sido formatados, segundo as especificidades da leitura tátil;
• C. a empresa de produção braille está sujeita às penas da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 
• D. a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" oferece respaldo legal à atividade empreendida pela empresa de produção braille; 
• E. a empresa de produção braille deverá comercializar a obra, de acordo com a realidade socioeconômica das pessoas cegas. 

Gabarito: D

Comentários

• O Gabarito correto é a alternativa C.

  Nota-se que o comando da questão diz que a empresa transcreveu e COMERCIALIZOU. Logo obteve o fim comercial.

  Capítulo IV

  Das Limitações aos Direitos Autorais

  Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

  I - a reprodução:

  (...)

  d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo

  de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais,

  seja feita mediante o Sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

  Segue firme..