Questão 1760872

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal

Os passeios dos logradouros, bem como as áreas de afastamento frontal, poderão ser ocupados para a colocação de módulos (conjunto de uma mesa e até quatro cadeiras), por hotéis, bares, restaurantes, quiosques, delicatessen e similares, desde que obedecidas as normas pertinentes. Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, serão aprovadas as autorizações quando atendidas algumas condições, como, em regra:

• A. implicar a realização da obra ou construção de piso, muretas, gradis e jardineiras ou a fixação de estruturas e peças na calçada;
• B. ocupar no máximo a faixa do comprimento da calçada correspondente aos limites laterais dos imóveis imediatamente ao lado;
• C. manter livre a faixa perpendicular da calçada correspondente à entrada de garagem e deixar a entrada social acrescida de três metros de cada lado do vão de acesso;
• D. ocupar calçada com largura mínima de dez metros, mantendo o espaço livre para o trânsito dos pedestres;
• E. ocupar no máximo cinquenta por cento da largura da calçada, mantendo o restante para o trânsito dos pedestres.

Gabarito: E

Comentários

• E) Art. 114, inciso III. 

• Art. 114. Somente serão aprovadas as autorizações quando atendidas as seguintes condições:

  I - não implicar a realização da obra ou construção de piso, muretas, gradis e jardineiras, nem a fixação de estruturas e peças na calçada;

  II - ocupar calçada com largura mínima de 4,00m (quatro metros);

  III - ocupar no máximo 50% (cinquenta porcento) da largura da calçada, mantendo o restante para o trânsito dos pedestres;

  IV - ocupar no máximo a faixa do comprimento da calçada correspondente aos limites laterais da testada do imóvel;

  V - manter livre a faixa perpendicular da calçada correspondente à entrada de garagem, entrada social e de serviço acrescida de 1,00m (um metro) de cada lado do vão de acesso;