Gab: E
RI -TRE/BA
D) Art. 40. A distribuição será feita, mediante sistema informatizado, por classe, observando-se o rodízio, segundo a ordem decrescente de antiguidade dos juízes, assegurando-se a equitatividade da distribuição de processos. (não é por sorteio informatizado)
E) Art. 41. Os feitos serão distribuídos por prevenção quando se relacionarem por conexão ou continência, salvo se um deles já tiver sido julgado, estando prevento o relator sorteado em primeiro lugar.
TRE/RJ
Art. 33. Os processos serão distribuídos diretamente pela Secretaria Judiciária, por classes, cada qual com numeração distinta, mediante sorteio, pelo sistema informatizado que assegura o caráter aleatório e a equivalência na divisão de trabalho entre os membros do Tribunal.
Parágrafo único. Na eventualidade de falha no funcionamento do sistema eletrônico, os feitos serão distribuídos manualmente, através de sorteio, obedecido ao disposto no caput deste artigo.
Art. 55. O Tribunal reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por semana, às segundas-feiras e quartas-feiras, a partir das 18 horas, e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação do Presidente ou da maioria absoluta dos seus membros.
§ 1º Nos anos em que houver eleição, no período após as convenções partidárias para a escolha dos candidatos aos cargos eletivos e até o término do julgamento das contas dos candidatos eleitos, poderá o Tribunal, pela maioria de seus membros, deliberar outro horário para o início das sessões. § 2º As sessões serão públicas, exceto se, por motivo relevante, o Tribunal decidir funcionar secretamente. Poderá, também, qualquer dos seus membros solicitar que, reservadamente, sejam prestados esclarecimentos pertinentes à matéria em julgamento.