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ID
176509
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ADAGRI-CE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

As pesquisas em torno do DNA recombinante, além de permitir
o surgimento de novas práticas científicas e tecnológicas, abrindo
novo campo, denominado biotecnologia, desencadearam
transformações profundas no comportamento ético da sociedade
civil, diante das questões que a manipulação genética traz para o
homem. Acerca da transgenia, julgue os itens subsequentes.

Propor o código de ética das manipulações genéticas é atribuição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Alternativas
Comentários
  • Lei 11.105/05
    Art. 14. Compete à CTNBio:      XVI – emitir resoluções, de natureza normativa, sobre as matérias de sua competência;

  • Jesus amado! CESPE elaborando questão baseada em legislação antiga!!

     

    DECRETO Nº 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.

    Regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências.

     

    Art. 2º Compete à CTNBio:

    I - propor a Política Nacional de Biossegurança;

    II - acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico na biossegurança e em áreas afins, objetivando a segurança dos consumidores e da população em geral, com permanente cuidado à proteção do meio ambiente;

    III - relacionar-se com instituições voltadas para a engenharia genética e a biossegurança a nível nacional e internacional;

    IV - propor o Código de Ética de Manipulações Genéticas;

     

    Não existe esse dispositivo na legislação atual.

     

  • Questão do ano de 2009.

    Em 2009: Decreto n.1.752, de 20 de Dezembro de 1995 ainda estava em vigor.

    Ano de 2021: Decreto n.1.752, de 20 de Dezembro de 1995 não está em vigor, foi revogado pelo Decreto n. 10.086 de 2019.