Questão 1769386

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá então repassar anualmente uma porcentagem de suas receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas parar a educação pública?  

• A. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
• B. A União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e oito por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
• C. A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quarenta e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
• D. A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cinquenta por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 9.394/96: Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  a) União = 18%  
  b) Estado, Distrito Federal e Municípios = 25%

• É preciso atentar para a redação da Constituição de 1988, que difere num pequeno aspecto desta da LDB: 

  "Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."

  Acredito que algumas questões tenham de fazer menção a qual texto estão seguindo. 

• Cobrar isso numa prova pra auxiliar de creche...Meu Deus!!

• a) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.

• Exato, ridículo cobrarem isso. É por isso que eu sempre digo, não subestimem a banca quando tiver uma questão fácil, pois, depois do sol, vem a tempestade. euehyeueygeyug

• UNIAO NUNCA MENOS QUE 18%

  ESTADOS, DF, MUNICIPIOS NUNCA MENOS QUE 25%