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Correta Letra B.
CF - art. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
A Vitaliciedade é um atributo apenas dos membros do Ministério Público.
Art. 184. LC 75/93. A vitaliciedade somente será alcançada após dois anos de efetivo exercício.
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Aos servidores públicos federais o RJU determina 3 anos para a estabilidade. Já no MP serão 2 anos para alcançar a vitaliciedade.
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Alternativa B correta mas vale lembrar que incompleta. Não basta o decurso do tempo de 3 anos para se adquirir a estabilidade.
Adquire-se a estabilidade com a titularização em cargo efetivo pelo período de três anos, aprovação em concurso público, aprovação em estágio probatório e aprovação em avaliação específica (art. 41, §4, CF).
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Importanter notar, aos membros do MPU não se fala em estabilidade e sim de vitaliciedade. Ademais Servidores publicos serão efetivados após estagio probatório de 3 anos.
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LETRA B!!!
Em referencia ao comentario do Benjamim, vale a pena lembrar, O servidor nao tem cargo VITALICIO, mas sim ESTAVEL, adiquirido apos 3 anos de estagio probatorio, quem tem cargo VITALICIO e o membro, que apos 2 anos de serviço adiquire o mesmo, salvo pelas mesmas condiçoes que o servidor, apos avaliação de desempenho.
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Complementando...
Creio que o mais importante na assertiva acima é saber discernir o que é MEMBRO e o que é SERVIDOR. O servidor público é um tipo de agente administrativo de regime jurídico estatutário que ocupa um cargo público tendo seu ingresso realizado por concurso público de provas ou de provas e títulos, compatíveis com este sua remuneraçao e atribuiçoes. O servidores estao presentes tanto na administraçao direta quanto na administraçao indireta, assim estão presentes também no MP, no entanto em cargos administrativamente inferiores ( analistas, tecnicos, etc ), daí os servidores públicos do MP apresentarem, em regra, todas as características dos demais servidores.
A fugura dos MEMBROS do MP irá aparecer nos cargos ''superiores'', onde logicamente sao cargos de provimento e atribuiçoes diferenciadas, estes nao adquirem estabilidade como os servidores públicos com 3 anos de efetivo exercício, e sim vitaliciedade após dois anos no cargo.
Conclusão: MEMBROS - cargos ''superiores'' do MP / SERVIDORES PUBLICOS do MP - cargos ''inferiores'' do MP com regime jurídico identico aos demais servidores.
FORTE ABRAÇO!
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a) ERRADA: ESTABILIDADE do servidor após 3 anos. Ja do membro do paquet sera após 2 anos.
b) CERTA
c) ERRADA: VItaliciedade é atributo dos membros do MP.
d) ERRADA
e) ERRADA: Após 2 anos.
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O importante é ter em mente que a ESTABILIDADE é prerrogativa dos servidores públicos e a VITALICIEDADE é prerrogativa que pode alcançar apenas os magistrados, é o caso especificamente dos membros do MP. Por exemplo um analista administrativo do MPDFT adquire ESTABILIDADE após 3 anos de efetivo exercício (LEMBRANDO: Ele é servidor de carreira auxiliar e não membro do MPDFT). Já o promotor de justiça adjunto, esse sim membro do MPDFT adquire VITALICIEDADE após 2 anos de efetivo exercício.
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Será que alguém poderia esclarecer o que é a vitaliciedade, e qual a sua diferença em relação à estabilidade?
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
LC75/93:
Art. 17. Os membros do Ministério Público da União gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado
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Karina, muito obrigado por seu comentário. Entendi que os servidores são estáveis após 3 anos, e os membros do MPU são vitalícios após 2 anos. Mas o que realmente diferencia a vitaliciedade da estabilidade?
Será que o vitalício só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado e o estável pode ser demitido em instância administrativa?
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Iandê Almeida, é assim: Os servidores públicos federais têm estabilidade após 3 anos de exercício e podem perder o cargo por 4 razões:
1. Por sentença judicial transitada em julgado;
2. Por processo administrativo disciplinar;
3. Por avaliação de desempenho;
4. Por excesso de despesa com pessoal.
Já os membros do MP/MPU têm vitaliciedade após 2 anos de exercício e podem perder o cargo por 1 só razão:
1. Por sentença judicial transitada em julgado;
GABARITO B
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SERVIDORES PÚBLICOS (serviços auxiliares): TÉCNICOS E ANALISTAS - SERVIDORES (adquirem estabilidade após 3 anos).
AGENTES POLÍTICOS: SUBPROCURADORES, PROCURADORES E PROMOTORES - MEMBROS (adquirem vitaliciedade após 2 anos).
GABARITO ''B''