Questão 1772122

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: Secretaria da Criança - DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

• A. Um dos objetivos do Sisnad é promover, no Brasil, a construção e a socialização do conhecimento a respeito das drogas.
• B. O Sisnad prescreve medidas preventivas e curativas em relação ao uso indevido de drogas, orienta a respeito da atenção a usuários e dependentes e da reinserção social desses usuários e estipula normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
• C. São exemplos das diretrizes que orientam as atividades de prevenção o reconhecimento de que o uso indevido de drogas é fator que influencia tanto a qualidade de vida do sujeito quanto a sua relação com a comunidade e o compartilhamento das responsabilidades pelo uso indevido de drogas entre o indivíduo e a sua família.
• D. As atividades de atenção e de reinserção social do usuário e do dependente de drogas devem objetivar a melhoria da qualidade de vida e a interrupção do uso de drogas.
• E. As instituições de saúde que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar o número de casos atendidos ao órgão competente para gerenciar e normatizar o levantamento de dados e estatísticas a respeito dessa população.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA. Art. 5o  O Sisnad tem os seguintes objetivos:II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

  
  

  B)ERRADA. Art. 1o  Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.

  
  

  C) ERRADA. Art. 19.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes: III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;

  
  

  D) ERRADA. Art. 20.  Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

  
  

  E)ERRADA. Art. 16.  As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União.

• OBJETIVOS SISNAD: CON-PRO-A-PROMO;

  *CONtribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos

  de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados;

  *PROmover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

  *Assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o

  art. 3º desta Lei(FINALIDADES DO SISNAD);

  *PROMOver a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de

  usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas

  públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

• Art. 5º O Sisnad tem os seguintes objetivos:

  I - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados;

  II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;

  III - promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios;

  IV - assegurar as condições para a coordenação, a integração e a articulação das atividades de que trata o art. 3º desta Lei.