Questão 1775341

• Banca: IADES
• Órgão: FUNPRESP-EXE
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Mercado Financeiro - Noções Gerais

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

• A. Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar n° 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.
• B. A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.
• C. Para o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.
• D. Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.
• E. O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

Gabarito: B

Comentários

• LC 109/2001

   Art. 14. Os planos de benefícios deverão prever os seguintes institutos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:

  (...) 

  II - portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;

  (...)

   § 4o O instituto de que trata o inciso II deste artigo, quando efetuado para entidade aberta, somente será admitido quando a integralidade dos recursos financeiros correspondentes ao direito acumulado do participante for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de quinze anos, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador

• Gabarito : B