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Letra (d)
Um governo é considerado aberto se sua gestão , ações, projetos e programas refletem os
4 PRINCÍPIOS DE GOVERNO ABERTO ( OGP)
I- TRANSPARÊNCIA : as informações são compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos.
II- ACCOUNTABILITY : prestação de contas e responsabilização
III- PARTICIPAÇÃO CIDADÃ :
o governo procura mobilizar a sociedade para debater , colaborar e
propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.
IV- TECNOLOGIA E INOVAÇÃO :
o governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à
inovação , provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da
sociedade utilizá-la.
Créditos a Weslangila Magalhaes na Q591132
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Está expresso na lei estes princípios?
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Gente! Me ajuda. Isso tem na lei 12.527???
Acho que está no lugar errado.
Ou eu estou errada?
Ajuda!!
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oi? nesta lei?
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Olá pessoal!
Também não achei nada sobre esse assunto na Lei 12.527/2011 ou no Decreto 7.724/2012 - Acesso à Informação.
Mas procurei na internet e achei que algumas coisas sobre: "Princípios de governo aberto" / "OGP (Open Government Partnership)".
1- O site do governo federal (http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-governo-aberto) define o conceito de governo aberto por meio de quatro princípios estabelecidos: Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação.
2- O site (http://portalfederal.com.br/cbga/) fala sobre os principais marcos legais relacionados ao tema Governo Aberto no Brasil. E veja quem aparece? A Lei 12.527/2011 e o Decreto 7.724/2012. Mas não se fala mais nada sobre essa relação lá. Imagino que o OGP esteja subentendido na LAI e no Decreto.
3- E também achei outro site (http://artigo19.org/infoedireitoseu/?p=81), que explicava um pouco melhor sobre esse "governo aberto". Segue um fragmento:
PRINCÍPIO 3: PROMOÇÃO DE UM GOVERNO ABERTO - Organismos públicos devem promover ativamente um governo aberto
Informar o público sobre os seus direitos e promover uma cultura de abertura no seio do governo, são aspectos essenciais para que a finalidade da legislação sobre a liberdade de informação seja alcançada. Na realidade, a experiência em vários países demonstra que um serviço público indisciplinado pode prejudicar gravemente a mais progressiva das legislações. As atividades de promoção são, por isso, um componente essencial de um regulamento de liberdade de informação. Trata-se de uma área onde as várias atividades específicas variam de país para país, dependendo de fatores como a forma de organização dos serviços públicos, os obstáculos mais importantes levantados contra a livre divulgação de informação, níveis de instrução e grau de conscientização do cidadão. A lei deveria exigir que os recursos e atenção adequados fossem devotados à questão da promoção dos objetivos e finalidades da legislação.
Só achei essas informações....
Agora eu fiquei com uma dúvida....Se o edital do seu concurso só aborda: "Lei 12.527/2011 ou no Decreto 7.724/2012 - Acesso à Informação", você deve estudar "Princípios de governo aberto" / "OGP (Open Government Partnership)"???
Qual a opinião de vocês? Eu acho que não... :/
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Não entendi por que não pode ser letra e. Alguém sabe dizer?
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Parece mais um objetivo do que uma meta.
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Alternativa A. Errado. A alternativa está mais associada ao conceito de governabilidade. Accountability trata-se de um termo em inglês que reúne as seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização do gestor.
Alternativa B. Errado. Um governo aberto deve implantar os mais altos padrões de integridade profissional para que seja considerado aberto.
Alternativa C. Errado. Na área de tecnologia e inovação, o governo aberto deve-se comprometer a apoiar e desenvolver o uso de novas tecnologias (e não tecnologias já existentes).
Alternativa D. Correto. Alternativa está de acordo com o princípio da participação cidadão: “O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo”.
Alternativa E. Errado. As informações devem ser abertas (livremente acessíveis), ou seja, sem estabelecimento de requisitos.
Gabarito: D