Questão 1776346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir, relativo às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços.

A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado, desde que haja orçamento parcial que apresente a composição dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais pelo órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  
  

  Art. 7o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

  
  

  § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  
  

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  
  

  Obs. Acredito que o erro da questão é em mencionar: "desde que haja orçamento parcial que apresente"
  

• O erro está em dizer que a licitação pode ser realizada sem o orçamento detalhado, conforme o dispositivo já mencionado pelo colega acima.

• § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

• Tudo que envolve dinheiro público tem que ser detalhado. Foi isso que eu pensei.

• Orçamento pormenorizado.

• A regra é a presença de orçamento detalhado, salvo nos casos de contratação integrada pelo regime RDC.

• Gab: ERRADO

  Art. 7°, §2°, II da Lei 8.666/93: §2°: As obras e os serviços SOMENTE poderão ser licitados quando: II - existir orçamento DETALHADO em planilhas que expressem a composição de TODOS os seus custos unitários.

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