Questão 1776577

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Controle de Obras

      Um servidor público, nomeado para realizar a perícia em uma obra inacabada, constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas, que acarretaram prejuízo financeiro para a administração pública, principal conclusão do laudo pericial. O representante da empresa construtora alegou que o laudo apresentado não tinha valor legal, pois o perito nomeado não possuía formação adequada para realizar esse tipo de atividade. Devido à paralisação e consequente rescisão contratual, os recursos da obra inscritos em restos a pagar tiveram seus empenhos anulados. 

A respeito dessa situação hipotética e de acordo com a legislação e normas vigentes, julgue o item que se segue.

Sabendo-se que as falhas construtivas podem ser classificadas como defeitos ou vícios construtivos, é correto afirmar que, no caso hipotético considerado, houve vícios construtivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• essa questão só precisa ler para acertar :)

   

  "constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas... principal conclusão do laudo pericial."

• NBR 13752

  3.28 Defeitos Anomalias que podem causar danos efetivos ou representar ameaça potencial de afetar a saúde ou segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas do projeto ou execução de um produto ou serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção.

   

  3.75 Vícios Anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor. Podem decorrer de falha de projeto ou de execução, ou ainda da informação defeituosa sobre sua utilização ou manutenção.

• "... constatou durante vistoria uma série de falhas construtivas..."

  "... as falhas construtivas podem ser classificadas como defeitos ou vícios construtivos..."

  "... houve vícios construtivos."

  Não consegui entender :'(

• VÍCIOS CONSTRUTIVOS: afeta o desempenho de produtos, ou serviços, ou os tornam inadequados aos fins a que se destinam / atinge a incolumidade econômica do consumidor, pode ser oriundo de falhas no projeto, execução ou informações inadequadas sobre manutenção, quando os vícios são ocultos denomina-se vícios redibitórios, que são aqueles que ensejariam o abatimento do preço ou inviabilizariam a compra caso fosse do conhecimento do adquirente.

  DEFEITO: causa dano efetivo, ou representa ameaça de peças, ou sistemas, devido a um envelhecimento precoce / causa danos à saúde ou ameaça a segurança do consumidor, há nele a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, que são os acidentes de consumo