O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos da Justiça Federal (MoReq-Jus) estabelece
condições a serem cumpridas na produção, tramitação, guarda,
armazenamento, preservação, arquivamento ou no recebimento de
documentos, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais,
não-digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade,
assim como o seu acesso.
O MoReq-Jus estabelece processos e requisitos mínimos para um Sistema
Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc),
independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e
implantado.
Um GestãoDoc deve ser capaz de gerenciar simultaneamente os documentos
e processos digitais, não-digitais e híbridos. Para os documentos não-digitais
o sistema registra apenas as referências a esses documentos e as operações
de produção, tramitação, guarda, armazenamento, preservação,
arquivamento e recebimento. No caso dos sistemas de documentos digitais,
registra os documentos e as operações mencionadas.