Questão 1777207

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Canteiros de Obras; Planejamento e Controle de Obras

De acordo com as normas técnicas brasileiras para a organização e o projeto do canteiro de obras, julgue o item seguinte.

Em canteiro de obras que empregue menos de dez trabalhadores dispensa-se a existência de refeitório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a NBR 12.284:

  4.4 Refeitório

  4.4.1 As áreas de vivência devem possuir refeitório, independentemente do número de trabalhadores.

  A que normas a questão se refere?

• NR 24

  24.3 Refeitórios.
  24.3.1 Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, é obrigatória a existência de
  refeitório,não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local do estabelecimento.

• A NR 24 determina OBRIGATORIEDA de refeitório SEMPRE que houver mais de 300 OPERÁRIOS. Para número menor que este, deve-se assegurar que o ambiente de tomada de refeições seja adequado. Ou seja, não é obrigatório a existência de refeitório quando houver menos de 300 operários.

• Vale a NR que é uma norma vinda do direito do trabalho. Toda NR é de observância obrigatória.

  NBR, em geral, são normas  de conduta e padronização.

• Eu gostaria de saber a fonte que a banca usou para esta questão, pois na NR-18, o refeitório não é citado ipsi literis, apenas o local de refeições é obrigatório independente de ter ou não trabalhadores alojados. A NR ainda cita que:

  18.4.2.11.3. "Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha, em todo canteiro de obra deve haver local exclusivo para o aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro para o aquecimento".