Questão 1777255

• Banca: Aroeira
• Órgão: PC-TO
• Ano: 2014
• Provas: Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Antropologia Forense

A identificação criminal do acusado de um delito criminal é um procedimento essencial à persecutio criminis, em especial para que não haja dúvidas sobre a identidade da pessoa sobre a qual recairá o jus puniendi estatal. Tanto é que o próprio Código de Processo Penal brasileiro elenca tal procedimento como sendo uma das providências imediatas a serem realizadas pela autoridade policial ao ter ciência do cometimento de um crime ou de uma contravenção penal (Art. 6º, VIII). No Brasil, o principal método de identificação criminal é o realizado pelo processo

• A. datiloscópico e fotográfico, que consiste na coleta de impressões decadatilares e de imagem do investigado.
• B. antropométrico ou antropológico, que consiste na medição da altura, do peso, da envergadura, do busto, da cor da pele, dos olhos, da boca, dentre outros.
• C. grafotécnico, que consiste na coleta de elementos gráficos de escrita (letras) fornecidos pelo investigado.
• D. fotográfico, acompanhado da descrição física do indiciado com suas características.

Gabarito: A

Comentários

• lei 12037/2009 Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

• A utilização de fotografia para identificação é um método secundário de identificação policial ou judiciária. não se pode afirmar com convicção que a identificação pela comparação facial será exitosa (bem-sucedida) se for apresentada para exame uma fotografia recente da pessoa.

  Ademais, de acordo com o Protocolo Internacional da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) são métodos primários de identificação humana: a) Análise de DNA; b) Análise de impressão digital e; c) Análise da arcada dentária. Assim, os meios de identificação primários são mais confiáveis pois preenchem as características essenciais para que um meio de identificação seja seguro e eficiente (unicidade, imutabilidade, perenidade, praticabilidade e classificabilidade). Já os meios secundários de identificação (como, por exemplo, a descrição pessoal, a comparação facial, os dados médicos, as evidências e roupas encontradas no corpo) servem, apenas, para reforçar a identificação estabelecida por outros meios que, geralmente, por si só, não são suficientes para certificá-la.

  Identificação Médico-Legal:

  --> Ossos

  --> Crânio

  --> pelve

  --> Dentes

  --> DNA

  Identificação Judiciária:

  --> Fotografia

  --> Retrato falado

  --> Papiloscopia