A questão avalia os conhecimentos do candidato em conceitos de Medicina legal.
A) CERTO. Tradicionalmente, a Antropologia Forense ocupa-se de vários aspetos da investigação médico-legal relacionada com a morte, nomeadamente quando o cadáver do individuo se encontra em avançado estado de decomposição ou esqueletizados. Nestes casos, o antropólogo forense aplica conhecimentos e princípios teóricos e práticos desenvolvidos e utilizados pela antropologia biologia e pela arqueologia para responder a questões relacionadas com a identidade, como seja o sexo ou a idade, assim como com as circunstâncias da morte, através da análise e estudo detalhado dos restos ósseos e dentários do individuo e do contexto físico em que ele foi encontrado.
B) ERRADO. Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida das diferentes sociedades humanas - tanto do passado como do presente - a partir da análise de objetos materiais. O trabalho realizado por antropólogos e arqueólogos forenses tem como objetivo inicial identificar indivíduos, e esclarecer a causa da morte. A aplicação de rotina dos métodos e técnicas de arqueologia na exumação de restos mortais de processos judiciais, busca evidências a reconstrução de cenas de enterro, que algumas vezes corresponde ao local do crime.
C) ERRADO. Medicina criminal, um dos sinônimos de Medicina Legal, é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Assim, a identificação é apenas um dos fatos que podem interessar à justiça, sendo a antropologia forense um ramo da medicina criminal.
D) ERRADO. Paleontologia é a especialidade da biologia que estuda a vida do passado da Terra e o seu desenvolvimento ao longo do tempo geológico, bem como os processos de integração da informação biológica no registro geológico, isto é, a formação dos fósseis.
Gabarito do professor: Alternativa A.
CARDOSO, Hugo Filipe Violante. Antropologia Forense. Associação Portuguesa de Ciências Forenses, Portugal. Disponível no site Associação Portuguesa de Ciências Forenses.
Antropologia forense (estudo do ser humano com interesse jurídico) é a aplicação prática ao Direito de um conjunto de conhecimentos da Antropologia Geral visando principalmente às questões relativas à identidade médico-legal e à identidade judiciária ou policial.
A identidade é o conjunto de caracteres próprios e exclusivos das pessoas, dos animais, das coisas e dos objetos. É a soma de sinais, marcas e caracteres positivos ou negativos que, no conjunto, individualizam o ser humano ou uma coisa, distinguindo-os dos demais (é exclusivo). Tratando-se do ser humano, é a identidade o conjunto de características pessoais e peculiares que diferencia o indivíduo dos outros e lhe confere situação tempo-espacial específica e status social único.
A identidade, por ser passível de simulação e de dissimulação, reveste-se de importância tanto no foro civil como no criminal, pois a responsabilidade somente pode ser atribuída após prévia identificação. Desse modo, depreende-se haver um dever e um direito de identidade, protegendo, a identificação, os interesses individuais e coletivos.
Ao Direito interessa, particularmente, a investigação da identidade do homem, que se faz pela identificação. Identificação é a determinação da identidade, ou seja, da individualidade. É a demarcação da individualidade. E, para fazê-la, ela se serve de um conjunto de diligências, numa sucessão de atos sobre o vivo, o morto, animais e coisas.
A identificação é um método para obtenção da identidade. É um método objetivo, impessoal e técnico-cientifico, podendo ser feita por qualquer pessoa, pois basta que seja feito o confronto dos registros analisados.
O reconhecimento é também um método para obtenção da identidade, é um método subjetivo, pessoal e que não é técnico-cientifico, depende exclusivamente da pessoa que irá fazer o reconhecimento.
Utilizam-se comumente dois processos na identificação: um médico e outro policial. O primeiro, evidentemente, requer conhecimentos de Medicina e demais ciências correlatas; o segundo, não sendo de natureza médica, dispensa esses conhecimentos e diz respeito à Antropometria e à Datiloscopia.
A identificação é feita com base em fundamentos biológicos — perenidade, imutabilidade e unicidade — e técnicos — praticabilidade e classificabilidade.