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ID
1777423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.

Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    GALERA, SEGUINTE,  vc tem que decorar os bizus daquilo que O ADVOGADO NAO pode fazer. Artigo 38 cpcp:


    1-receber peticao inicial


    2-confessar


    . reconhecer a porcedencia do pedido 


    transigir 


    desistir


     renunciar ao direito



    Ou seja, reconvir nao tá na exceção.... ENTAO PODE



    NAO DESISTAMMMMM

  • Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

    Parágrafo único.  A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

  • Os poderes contidos na cláusula ad judicia implicam na outorga de mandado judicial para o foro em geral, compreendendo, assim, o poder de reconvir. – Admissível a reconvenção, uma vez demonstrada a conexidade entre a ação e o pedido reconvencional.” (REsp 83752, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 13/08/2001). No mesmo sentido REsp 975680, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, unânime, DJe 03/02/2011.

  • Novo CPC (Lei 13.105/15):


    Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.


    Gabarito: Certo.


    Já que Reconvenção é o ato pelo qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor, caso não citado no art. 105 do Novo CPC.

  • Art 38 do cpc  A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

    Parágrafo único.  A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

    Assim como também reza o art. 5º § 2º do do estatuto da advocacia e da oab.


  • NOS TERMOS DO ART 105 DO NCPC, ESTA CORRETA

  • Novo CPC

    Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

  • pra quem nao manja assim como eu:

    RECONVENÇÃO é quando o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor.

  • Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processoexceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

  • Não sei se ajuda, masss:

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE

     

    RECONHEÇO que preciso estudar

    RENUNCIO as coisas mundanas da vida

    CONFESSO minha determinação

    RECEBO minha posse, e DESISTO de ser pobre (qualquer coisa q/ envolva declaração de hipossuficiência econômica)

     

    Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processoexceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • RESOLUÇÃO: 
    O oferecimento de reconvenção, que é o ato pelo qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor, não está contido no rol de atos que necessitam de procuração com poderes especiais. Portanto, poderá ser efetuado apenas com a procuração geral para o foro: 
    Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. 
    Portanto, a afirmativa está correta! 

  • O oferecimento de reconvenção, que é o ato pelo qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor, não está contido no rol de atos que necessitam de procuração com poderes especiais. Portanto, poderá ser efetuado apenas com a procuração geral para o foro:

    Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

    Portanto, a afirmativa está correta!

  • GABARITO: CERTO

    CPC/2015: Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar TODOS os atos do processo, EXCETO receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

    Observe que o poder de reconvir não está entre as exceções; então, é permitido ao advogado oferecer reconvenção sem a necessidade de autorização específica.

    [...] PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECONVENÇÃO [...] 1. Os poderes contidos na cláusula ad judicia implicam na outorga de mandato judicial para o foro em geral, COMPREENDENDO, assim, O PODER DE RECONVIR. Admissível a reconvenção, uma vez demonstrada a conexidade entre a ação e o pedido reconvencional. [...] (REsp 975.680/PA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 03/02/2011)