Questão 1777741

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação de Trânsito

Oito amigos saíram para festejar o aniversário de um deles, Carlos, num pequeno bar, próximo à Avenida das Flores. Após quatro horas de conversas e bebida, André e Xavier propõem uma pequena competição de corrida de carro na avenida mencionada. Vendo que eram 3 horas da manhã e que a Avenida das Flores estava vazia, os outros seis amigos – dentre eles, Carlos – toparam participar do desafio. No primeiro minuto de corrida, Carlos, que estava dirigindo um dos carros, atingiu um táxi que adentrou a avenida nesse instante, matando o motorista. É correto afirmar que Carlos:

• A. se servidor público, estará sujeito apenas à pena de demissão do seu cargo;
• B. se habilitado, terá sua carteira de habilitação suspensa e poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão de até 2 anos;
• C. se habilitado, terá sua carteira de habilitação suspensa e poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão de até 10 anos, na hipótese de homicídio culposo;
• D. se ainda não habilitado, poderá ser proibido de obter habilitação para dirigir veículo automotor e condenado a pena de reclusão de até 3 anos;
• E. se ainda não habilitado, poderá ser proibido de obter habilitação para dirigir veículo automotor e condenado à pena de reclusão de até 6 anos.

Gabarito: C

Comentários

• CTB
  Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:  
  

  § 2^o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. 
  

  Gab.: Letra C

• n concordo com o gabarito. se alguem puder me tirar essa duvida... mas pelo que eu entendi isso ai é homicidio doloso na modalidade dolo eventual.

  "O homicídio cometido na direção de veículo automotor em virtude de “racha” é doloso. O entendimento foi fixado pelo STF no julgamento do HC 101.698/RJ (18.10.2011), rel. Min. Luiz Fux ... Para a Primeira Turma do STF, no entanto, o entendimento fixado no HC 107.801/SP não se estende a qualquer homicídio praticado no trânsito, mas apenas aos que forem cometidos por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas."
  

  http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121925654/morte-no-transito-durante-racha-dolo-eventual-para-o-stf
  

• Também tive dúvidas!

• Não se trata de crime doloso, mesmo o infrator estando visivelmente embriagado. O CTB não prevê crime doloso em seus artigos. TODOS são crimes culposos.

• beleza dimas. mas a duvida não é essa.

• Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:
  

  § 2o  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.
  

  
  

  Segundo o site http://www.ctbdigital.com.br: 

  Para que ocorra também a responsabilização penal, pelo crime de trânsito constante do artigo 308, devem estar presentes os seguintes fatores:

  - autor esteja na direção de veículo automotor;

  - fato ocorra na via pública;

  - ausência da autorização mencionada;

  - dano potencial à incolumidade pública ou privada (isto é, não basta que se presuma o dano, mas o ocorrido deve se revestir da materialidade suficiente para demonstrar um perigo à coletividade).

  
  

  Caro Dimas Pereira, acredito que o seu comentário está equivocado, já que o CTB prevê crimes de trânsito dolosos, como podemos perceber nos arts. 304 a 312.

  
  

  Caro colegas, vamos clicar em "Indicar para comentário", já que este é um assunto polêmico e de grande incidência em provas.

  Obrigado!