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a) CORRETA
b) CORRETA. A saúde é considerada, pela própria CF, como um DIREITO DE TODOS e DEVER DO ESTADO, sendo livre à iniciativa privada
c) ERRADA. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada
d) CORRETA. Art. 200, IV
e) CORRETA. Art. 200, III
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CF
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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a) CORRETA. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) CORRETA. Art. 199, § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
c) ERRADA.
Art. 199. A assistência à saúde É livre à iniciativa privada.
(...)
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d) CORRETA. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
(...)
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
e) CORRETA. Art. 200. III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre saúde. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A– Correta - É o que dispõe o art. 199, CRFB/88: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 199 e 209. Art. 199, § 1º, CRFB/88: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos". Art. 209, CRFB/88: "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público".
C– Incorreta - A assistência é livre à iniciativa privada. Art. 199, CRFB/88: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (...) § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos".
D– Correta - É o que dispõe o art. 200, CRFB/88: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (...)".
E– Correta - É o que dispõe o art. 200, CRFB/88: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).