Questão 1779043

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Edificação; Patologias

Um edifício de apartamentos foi executado e entregue ao seu proprietário, o qual o aceitou. Decorrido um ano o edifício começou a apresentar rachaduras que comprometiam a sua solidez. O dono da obra tem o direito de exigir que o empreiteiro que executou o edifício responda pelos danos ocorridos. Contudo, decairá do direito assegurado o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, após o aparecimento do vício ou defeito, em um prazo máximo de, em dias,

• A. 30.
• B. 120.
• C. 90.
• D. 60.
• E. 180.

Gabarito: E

Comentários

• Nesses casos, o dono da obra terá o prazo de 180 (cento e oitenta dias) seguintes ao aparecimento do vício ou defeito, para propor ação contra o empreiteiro, sob pena de decair do direito (§ 1º do art. 618 do Código Civil) [3].

  Gabarito: letra e)

• No livro A Técnica de Edificar, item 21.3 pg. 679 diz um prazo de 90 dias tanto pra vícios aparentes quanto ocultos (esse contando a partir da constatação do vício), alguém pode me esclarecer?

• Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

  Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

• @Erlon Bié, esse prazo consta no CDC (Código de Defesa do Consumidor), porém aconselho seguir o Código Civil.