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GABARITO: CERTO.
Embargos de declaração:
CPC/1973 (art. 538): interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Lei 9099/1995 (art. 50): suspendem o prazo para a interposição de recurso.
CPC/2015 (art. 1026): interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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CERTO
Lei 9.099/95
Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Art. 50. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso.
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ALERTA!!!! EM VIRTUDE DO NOVO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPERÃO O PRAZO PARA RECURSO NESTE DIPLOMA MENCIONADO, BEM COMO NOS JUIZADOS ESPECIAIS.
LEI 9.099/95
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
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Atualmente a questão está incorreta. Art. 50 da lei 9099/95 "Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)"
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Galera, vamos reportar ao site informando que a questão está desatualizada.
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Questão desatualizada galera!!!!!! Lei nº 13.105, de 2015
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De fato, questão desatualizada.
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Gabarito é certo, art. 1026 do cpc de 2015
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ATENÇÃO!!! questão desatualizada!!
GABARITO: ERRADO!!!
Lei 9.099/95 prevê EXPRESSAMENTE
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)
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Questão desatualizada em relação ao Novo Código de Processo Civil.
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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ainda bem que 8 pessoas me avisaram que a questão estava desatualizada, se fossem só 5 eu nem teria me atentado a esse detalhe
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
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A questão está desatualizada!
1 - Embargos podem ser : escrito ou oral
2 - Os prazos sao interrompidos e nao suspensos!
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Art. 83. Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.
§ 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
§ 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
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QUESTÃO DESATUALIZADA: nova redação do art. 50.
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Não cai no TJ SP 2017
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. [Sobre qualquer decisão, não só decisão de 1° instância]
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De acordo com o novo CPC, o art. 50 da lei 9099/95 foi alterado.
Agora, os embargos interrompem.
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Vamos notificar erro ao QC, pois essa questão está desatualizada.
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Não suspende o prazo, sim INTERROMPE!
DESATUALIZADA!
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Questão desatualizada!! O prszo de Embargos declaratórios são INTERRUPTIVOS.
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Questão desatualizada visto que os embargos de declaração INTERROMPEM o prazo, diferentemente do que dispõe, alegando suspender o prazo para outros recursos...
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A primeira parte do enunciado está correta, já que os embargos de declaração podem ser interpostos contra a sentença de forma oral:
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
Contudo, caso sejam opostos embargos de declaração contra sentença proferida nos Juizados, o prazo para interposição de recursos será interrompido!
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Resposta: E