Questão 1783264

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Na sociedade brasileira contemporânea encontra-se um Serviço Social consolidado e maduro. Uma profissão com avanços, acúmulos e produção de conhecimento. Uma profissão que construiu um projeto ético-político que tem como direção social e aporte jurídico, respectivamente:

• A. a intervenção profissional voltada para a melhoria das condições de vida da população e garantia de direitos, embasada na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas constitutivas da Seguridade Social. 
• B. a ação socioeducativa fundamentada em conhecimentos técnico-operativos indicados pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e reafirmados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social − ABEPSS.
• C. a concretização da autonomia e emancipação pautada na Declaração dos Direitos Humanos, nas políticas públicas sociais e na teoria social de Marx. 
• D. a relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei nº 8.662 de 07/06/1993).
• E. o trabalho profissional intrinsicamente ligado às políticas sociais e legislações pertinentes, bem como a Lei de Regulamentação da Profissão − Lei nº 8.662 de 07/06/1993.

Gabarito: D

Comentários

• Dimensão jurídico-política da profissão: aparato político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988). http://cress-es.org.br/projetoetico.htm
  

  
  

• Gabarito: D

  Direção social e política que se relaciona e vai ao encontro do projeto da classe trabalhadora. Como aparato júrídico legal que dão sustentabilidade e balizam a profissão temos a CF/88, Código de Ética/93, Lei de Regulamentação/93 e as Diretrizes Curriculares e suas alterações.Este movimento não se deve unicamente à requalificação da prática profissional (graças à acumulação de massa crítica e ao redimensionamento da formação), mas, também e sobretudo, à conquista de direitos cívicos e sociais que acompanhou a restauração democrática na sociedade brasileira – assim, por exemplo, práticas interventivas com determinadas categorias sociais (crianças, adolescentes, idosos etc.) só se puderam viabilizar institucionalmente porque receberam respaldo jurídico-legal. 

  Por José Paulo Netto