Eca
Art 81 é proibido a venda à criança e ao adolescente:
arma, munição, explosivos
bebidas alcoólicas (mesmo acompanhado dos pais)
produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psiquica ainda que por utilização indevida
fogos de estampido e de artifício, exceto que aqueles que por seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano fisico em caso de utilização indevida
bilhetes lotéricos e equivalentes
revistas e publicações que contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência do seu conteúdo.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item que demonstra ser permitida a venda à criança e adolescente. Vejamos:
a) armas, munições e explosivos.
Errado. Trata-se de venda proibida, nos termos do art. 81, I, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: I - armas, munições e explosivos;
b) bebidas alcoólicas, desde que acompanhados pelos pais.
Errado. Ainda que acompanhado pelos pais, a venda de bebidas alcoólicas é proibida, nos termos do art. 81, II, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: II - bebidas alcoólicas;
c) fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
Errado. Trata-se de venda proibida, nos termos do art. 81, IV, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
d) bilhetes lotéricos e equivalentes.
Errado. Trata-se de venda proibida, nos termos do art. 81, VI, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.
e) revistas e publicações com indicações claras de conflitos e brigas entre pessoas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A venda que é proibida às crianças e aos adolescentes são as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado. Aplicação do art. 81, V, ECA: Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: V - revistas e publicações a que alude o art. 78; Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Gabarito: E