Questão 1784380

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico – Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

No tocante à Resolução CFP n° 006/2007, que institui o Código de Processamento Disciplinar, analise as seguintes afirmações referentes ao Capítulo V - das penalidades.
I. As penalidades aplicáveis são as seguintes: advertência, multa, censura pública, suspensão ou cassação do registro para o exercício profissional.
II. A censura pública, a suspensão e a cassação do exercício profissional serão publicadas em Diário Oficial, jornais ou boletins do Conselho regional e afixados na sua sede onde estiver inscrito o psicólogo processado e nas suas Seções.
III. Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 2 (dois) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I e II.
• B. somente II e III.
• C. somente I e III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: D

Comentários

• CAPÍTULO V Das Penalidades Art. 69 - As penalidades aplicáveis são as seguintes:

  a) advertência; b) multa, conforme tabela do Conselho Regional prevista no Art. 55 do Decreto nº 79.822/77; c) censura pública; d) suspensão do exercício profissional, por 30 (trinta) dias ad referendum do Conselho Federal; e) cassação do registro para o exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

  
  

  § 2º - A censura pública, a suspensão e a cassação do exercício profissional serão publicadas em Diário Oficial, jornais ou boletins do Conselho Regional e afixados na sua sede onde estiver inscrito o psicólogo processado e nas suas Seções.

  
  

  Art. 70 - Para efeito de análise de reincidência do psicólogo no cometimento de infração ética que envolve mesma matéria, deverá ser considerada a existência de processos éticos já julgados no período de 2 (dois) anos anteriores, contados a partir do cumprimento da pena imposta. 

  
  

  https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/resolucao2007_6.pdf

• I. As penalidades aplicáveis são as seguintes: advertência, multa, censura pública, suspensão ou cassação do registro para o exercício profissional.

  Ao colocar OU entre suspensão e cassação o examinador declarou alternatividade, induzindo a erro.