ID 178573 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão DPU Ano 2010 Provas CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações A respeito da LDB, assinale a opção correta. Alternativas Essa lei determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica e a participação da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola. Essa lei tem, como princípio, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas assim como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. A lei supramencionada garante padrão máximo de qualidade de ensino, definido como a variedade e quantidade máxima de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. A referida lei garante vaga na escola pública de educação infantil mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade. Segundo essa lei, é dever da União assumir o transporte escolar dos alunos. Responder Comentários Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;... a) Essa lei determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica e a participação da comunidade local na elaboração do projeto pedagógico da escola.ERRADO. Conforme art. 14, II, a participação das comunidades escolar e local será em conselhos escolares ou equivalentes. b) Essa lei tem, como princípio, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas assim como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.CORRETO. Art. 3º, IV c) A lei supramencionada garante padrão máximo de qualidade de ensino, definido como a variedade e quantidade máxima de insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.ERRADO. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. d) A referida lei garante vaga na escola pública de educação infantil mais próxima da residência a toda criança a partir do dia em que completar três anos de idade.ERRADO. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. e) Segundo essa lei, é dever da União assumir o transporte escolar dos alunos.ERRADO. Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Comentário dessa questão no Youtube. LDB LEI 9.394/96: CORREÇÃO DA QUESTÃO 01 DE 100 CESPE/UNB PROF. HAMURABI MESSEDER https://www.youtube.com/watch?v=NaEOtL6Be2g