Questão 178579

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

• A. Para fins de concessão de benefícios e serviços, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada única e exclusivamente por médicos.
• B. Um dos princípios dessa política é o respeito à condição do portador de deficiência, por meio de privilégios de oportunidades na sociedade, devido ao reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados.
• C. É considerada pessoa portadora de deficiência mental aquela com funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação em qualquer idade e independentemente de outras limitações.
• D. É considerada pessoa portadora de deficiência física apenas a que possui alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que produza dificuldade para o desempenho de funções.
• E. Essa política exclui o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave, em razão de contenção de recursos.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA.

  Art. 2^o Considera-se pessoa com deficiência : aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  
  

  
  

  FONTE: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/ LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

• deficiencia física alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sobre forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausencia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congenita ou adiquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de função

• a)  deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe multidisciplinar de saúde, para fins de concessão de benefícios e serviços.

  b)respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

  c deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como ANTES DOS 18

  d) CORRETA

  E) Existe  o atendimento domiciliar para pacientes com  deficiência  grave.

• DEcreto 3.298/99:

  Art. 4o  É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

  I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;  

   

• Questão desatualizada

• Art. 273 não cai no Escrevente do TJ SP.

  Art. 273 não cai no Oficial de Promotoria do MP SP